Prosspere: Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Prosspere, desenvolvida e operada por Softworke Innovation Tecnologia LTDA, CNPJ 53.538.117/0001-90 (“Softworke”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar o Prosspere, você (“Usuário” ou “você”) concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

1. Elegibilidade, Cadastro e Segurança da Conta

Você deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
Forneça dados verdadeiros e mantenha-os atualizados.
Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades em sua conta.
Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado.

2. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar o Prosspere de acordo com estes Termos e com o plano contratado. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido.

3. Propriedade Intelectual e Restrições

O Prosspere, sua marca, layout, código-fonte, bancos de dados e conteúdos são protegidos por direitos autorais e demais normas.
É vedado: engenharia reversa, contornar controles técnicos, scraping automatizado, uso para fins ilegais, sobrecarga/abuso de recursos, sublicenciar, revender acesso sem autorização, ou violar direitos de terceiros.
Feedbacks e sugestões poderão ser utilizados por nós sem obrigação de remuneração.

4. Funcionalidades do Serviço

O Prosspere oferece ferramentas de controle financeiro, incluindo:

Contas e cartões (lançamentos manuais);
Transações (receitas, despesas e transferências) e recorrência;
Categorias, tags, metas e limites de gastos;
Dashboards e relatórios (PDF/Excel);
Notificações (e-mail, push e in-app) e auditoria;
Compartilhamento com permissões.

Podemos evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, sem prejuízo dos direitos adquiridos do Usuário no período contratado.

5. Período de Teste

Oferecemos um teste gratuito de 7 dias com recursos do plano completo. Ao término, o acesso é interrompido se não houver contratação de plano pago.

6. Planos, Cobrança e Impostos

Planos são pré-pagos e renovados automaticamente, salvo cancelamento.
Preços podem mudar mediante aviso prévio razoável; a continuidade do uso após a vigência dos novos preços implica concordância.
Tributos não incluídos no preço poderão ser adicionados conforme legislação aplicável.
Pagamentos são processados por provedor de pagamento terceiro; não armazenamos dados de cartão.
Upgrades: cobrança proporcional poderá ocorrer; downgrades passam a valer no próximo ciclo, podendo haver perda de recursos/limites.
[opcional/ajustar] Reembolsos: política de reembolso, quando aplicável, será detalhada na página de preços/checkout.

7. Cancelamento, Suspensão e Encerramento

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento nas configurações da conta.
Podemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, inadimplência, fraude, uso abusivo ou ordem legal.
Após o encerramento, manteremos dados pelo prazo legal e os eliminaremos/anonimizaremos quando não mais necessários (vide Política de Privacidade).

8. Portabilidade e Exportação de Dados

Você pode exportar relatórios (PDF/Excel) via recursos do Prosspere. Para portabilidade (art. 18, V, LGPD), contate o DPO. Poderemos solicitar comprovação de identidade e observaremos as normas da ANPD.

9. Integrações e Serviços de Terceiros

O Prosspere pode integrar-se a serviços de terceiros (ex.: pagamentos, hospedagem, e-mail, chat). Seu uso pode estar sujeito aos termos e políticas desses terceiros. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades ou condutas de tais serviços fora do nosso controle.

Consulte também a nossa Política de Privacidade para saber como seus dados são compartilhados.

10. Uso Aceitável

Não use o Prosspere para fins ilegais, violação de direitos, fraudes ou lavagem de dinheiro.
Não tente burlar mecanismos de segurança, capturar dados de outros usuários ou explorar vulnerabilidades.
Evite automações que sobrecarreguem a infraestrutura (ex.: scraping agressivo, consultas massivas fora do escopo contratado).

11. Garantias, Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Prosspere é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de indisponibilidade zero.
Empregamos boas práticas de segurança e continuidade, mas eventuais interrupções podem ocorrer por manutenção, fatores externos ou caso fortuito/força maior.
Na máxima extensão permitida em lei, a Softworke não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações ficará limitada, em geral, ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses anteriores ao evento. [ajustar se necessário]

12. Indenização

Você concorda em indenizar e manter indene a Softworke por reclamações de terceiros resultantes do uso indevido do Prosspere, violação destes Termos ou de direitos de terceiros, na medida permitida por lei.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar o Prosspere, você concorda com esse tratamento para as finalidades descritas e bases legais aplicáveis.

14. Suporte e Disponibilidade

Oferecemos canais de suporte de acordo com o plano contratado. Esforçamo-nos por alta disponibilidade, mas não garantimos uptime ininterrupto. Manutenções programadas serão, quando possível, comunicadas com antecedência.

15. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas no app, e-mail ou canal adequado. O uso contínuo após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão.

16. Comunicações e Notificações

Você concorda em receber notificações operacionais e legais por e-mail, dentro do aplicativo ou por outros meios informados. Mantenha seu e-mail atualizado para assegurar o recebimento.

17. Disposições Finais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas.
A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.
Estes Termos vinculam sucessores e cessionários permitidos.

18. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Quando aplicável a relações de consumo, prevalece o foro do domicílio do consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro de Maceió/AL, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.